Esse impacto da pandemia na Previdência Social não recebeu muita atenção nos dias difíceis, pois o mundo se concentrou na devastação mais imediata provocada pelo vírus. Muitos países estão fazendo planos preliminares para começar a reabrir suas economias, alguns estão começando a considerar algumas das consequências de longo prazo da pandemia.

As regras especiais que se aplicam aos beneficiários que vivem no território brasileiro, mantem o seu pagamento assegurado conforme as leis vigentes, independente de questões dessa natureza. Os prazos importantes estabelecidos são de direito dos cidadãos que recebem aposentadoria ou benefício por invalidez. Não serão considerados os impactos econômicos, uma vez que tais indivíduos já estejam sendo beneficiados.

Embora o impacto do corona vírus certamente seja motivo de preocupação, esse impacto não deve ser exagerado. Em um ranking de coisas para os aposentados e futuros aposentados se preocuparem agora, a previdência está
bem abaixo da lista. O atual cenário da Previdência Social há muito tempo leva em consideração tendências demográficas no cálculo do fundo da mesma, podendo levar em conta o envelhecimento da população.

Mudanças na Previdência já estão sendo consideradas antes mesmo da pandemia.

Pela resposta oficial ainda muito cedo para dizer e, o grau e a duração da pandemia ainda não estão totalmente claros. Mesmo que o vírus leve a uma aceleração, isso não altera a realidade fundamental de que em algum momento
no benefício concedido de aposentadoria, talvez precise modificar o sistema de benefícios visando aumentar as receitas provenientes, a redução de benefícios ou ambos, lembrando que o direito adquirido não poderá ser alterado tenho em vista que o mesmo é direito subjetivo, definitivamente incorporado ao patrimônio jurídico do titular, já consumado.

Sem dúvida, a redução maciça na produção das indústrias e o baixo potencial de consumo dos consumidores acarretará em uma redução significativa dos impostos este ano, ocasionando ainda aumento significativo de desemprego. Mas o impacto em longo prazo é muito menos claro, pois, depois de sofrer um grande golpe neste ano, a economia pode voltar fortemente conforme a pandemia passe. Na medida em que o desemprego caia e as empresas voltem a produzir em grande escala a economia voltará a funcionar de maneira mais eficiente, podendo recuperar-se e retomar o crescimento de forma gradual, e recuperar parte do déficit.

Embora o impacto econômico do corona vírus seja extraordinário, ele terá um efeito negativo em longo prazo apenas na medida em que seu impacto líquido seja pior do que o já considerado nas projeções atuariais. Também vale lembrar que a fórmula que o Seguro Social usa no cálculo dos benefícios de uma pessoa, se baseia nos 180 meses que o cidadão contribui para com a Previdência Social. Com o aumento no desemprego, embora tenha um impacto terrível sobre os cidadãos, pode levar a uma diminuição na arrecadação e ainda aumentar o tempo que o beneficiário levará para se aposentar, pois, durante o período em que o mesmo está desempregado ou recebendo qualquer benefício do governo, esse tempo não é contado para o benefício da aposentadoria.

Os que já são beneficiários e os que vão dar entrada na previdência têm seus direitos pré-estabelecidos conforme a legislação. Se houver necessidade, um bom https://www.warleilucioadvogados.com.br/contato/, com profissionais devidamente qualificados podem e com certeza irão ajudar nesse processo que, costuma ser burocrático e um tanto demorado.