A aposentadoria é um benefício previdenciário, que exige um número mínimo de contribuições mensais pagas pelo segurado, ou seja, é preciso que a pessoa tenha contribuído para a previdência para poder receber o benefício de aposentadoria pelo INSS. Quem nunca contribuiu, não tem o direito de aposentadoria!
Porém o Governo Federal disponibiliza um auxílio chamado BPC (Benefício de Prestação Continuada), esse auxilio que é instituído pela LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social). O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. E não pode ser confundido com aposentadoria.
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