Estamos comprometidos em fornecer serviços jurídicos de alta qualidade.
01 - Planejamento Tributário
– Redução da carga tributária por meio de regimes fiscais estratégicos.
– Reestruturação societária para otimizar tributos.
– Escolha do melhor regime de tributação para empresas (Simples Nacional, Lucro Real, Lucro Presumido).
– Benefícios fiscais e incentivos governamentais.
02 - Contencioso Tributário Administrativo e Judicial
– Defesa em autuações e fiscalizações da Receita Federal, estaduais e municipais.
– Impugnação de autos de infração tributária.
– Recursos administrativos em tribunais fiscais (CARF, TIT, Juntas de Julgamento).
– Ações judiciais para anulação de cobranças indevidas.
03 - Consultoria Tributária para Empresas e Pessoas Físicas
– Análise da legislação tributária aplicável ao negócio.
– Revisão de tributos pagos e recuperação de créditos tributários.
– Due diligence tributária em fusões e aquisições.
– Regimes especiais de tributação e benefícios fiscais.
04 - Tributação de Pessoas Físicas e Patrimônio
– Tributação sobre heranças e doações (ITCMD).
– Planejamento sucessório e holding patrimonial.
– Tributação de investimentos no Brasil e no exterior.
05 - Recuperação de Créditos Tributários
– Restituição de tributos pagos indevidamente.
– Compensação de créditos fiscais em ICMS, PIS, COFINS, IPI, ISS.
– Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS (Tese do Século).
– Revisão de pagamento de tributos com possibilidade de reembolso.
06 - Direito Aduaneiro e Tributação do Comércio Exterior
– Assessoria na importação e exportação de mercadorias.
– Classificação fiscal e redução de tributos sobre produtos importados.
– Defesa contra multas e penalidades alfandegárias.
– Regimes especiais de importação (Drawback, RECOF, entre outros).
07 - Crimes Tributários e Direito Penal Tributário
– Defesa em processos criminais por sonegação fiscal e fraudes tributárias.
– Representação em investigações do Ministério Público e Receita Federal.
– Acordos e parcelamentos para regularização de débitos tributários.
– Assessoria para evitar riscos de responsabilidade penal em empresas.
Direito Tributário
O Direito Tributário é o ramo didaticamente autônomo do direito, integrado por um conjunto de proposições jurídico-normativas, que correspondam, direta ou indiretamente, a instituições de arrecadações e fiscalizações de tributos. Podemos dizer ainda que, o direito tributário “é o conjunto de normas que regulamenta o comportamento das pessoas em levar dinheiro aos cofres públicos”.
É importante entendermos que o Direito Tributário se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas a exposições tributárias de qualquer espécie, limitando o poder de tributar e proteger o cidadão dos abusos desse poder.
Nosso objetivo é proporcionar o equilíbrio entre os entes de uma relação tributária, ou seja, buscar dentro da legalidade pagar o que for devido, não permitindo abuso por parte dos órgãos arrecadadores.
Nosso escritório tem por objetivo prestar consultoria tributária às empresas de diversos segmentos, com intuito de coibir possíveis abusos por parte dos órgãos de arrecadação e fiscalização de tributos, defender o interesse do cliente na busca de reduzir as altas taxas impostas por um sistema tributário deficitário.