Além dos direitos que são comuns a todos os trabalhadores, a Legislação contempla as mulheres com uma série de direitos específicos.

Conheça 5 Direitos das Mulheres no Trabalho:

♀️ Estamos na semana das mulheres e queremos que você mulher conheça mais sobre seus direitos! 👇

▫️DIREITO A LICENÇA MATERNIDADE: É garantido o prazo de 120 dias de afastamento da gestante, a contar da alta hospitalar. As empresas do Programa Empresa Cidadã podem prolongar esse período em mais 60 dias, totalizando 180 dias de licença-maternidade.
▫️DIREITO A LIMITE DE CARREGAMENTO DE PESO: A CLT veda ao empregador a contratação de mulheres para serviços que necessitem da força muscular superior a 20 kg para o trabalho contínuo ou 25 kg para o trabalho ocasional.
▫️PROIBIDO A EXIGÊNCIA DE TESTE DE GRAVIDEZ: A CLT proíbe a exigência de atestado de gravidez para fins admissionais ou de permanência no emprego. Somente permitido no momento da dispensa.
▫️GESTANTE TEM DIREITO A ESTABILIDADE NO EMPREGO: A estabilidade de emprego da gestante é garantida desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.
▫️ ATIVIDADE DE RISCO NA GRAVIDEZ DÁ DIREITO A TRANSFERÊNCIA DE FUNÇÃO OU SETOR: Se a atividade desempenhada pela gestante ou lactante oferecer riscos para a sua saúde ou a da criança, a colaboradora pode pedir a mudança de função ou a transferência de setor a qualquer momento, apresentando um atestado médico.

⚖️ Dúvidas? Procure um Advogado Especialista de confiança e faça uma consulta jurídica.

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