Direito Bancário é o ramo do Direito especializado no estudo do conjunto de regras que regem o funcionamento dos agentes financeiros, bem como dos agentes participantes do sistema financeiro. Entendemos ainda que o direito bancário estuda os contratos firmados entre as instituições financeiras e o correntista, o qual tem por objetivo a transferência de recursos financeiros por meio de operações de crédito para seus clientes, pactuadas por meio de contratos, ou, pode ser descrito como o conjunto de regras e princípios especialmente aplicáveis ao conjunto das atividades bancárias. Contudo, podemos afirmar que nesse conjunto, encontramos os princípios e normas que regulam a atividade bancária e ainda a constituição e normas de funcionamento das instituições financeiras.

O Direito Bancário surge como uma alternativa para o cliente/mutuário ter seus direitos garantidos e revisados diante dos contratos firmados com as intuições financeiras, onde é possível a revisão de acordo com o sistema de precedentes previstos no ordenamento jurídico vigente. Podemos destacar ainda as diversas ferramentas que estão disponíveis a serem aplicadas na defesa dos interesses do devedor bancário, algumas destas ferramentas fornecidas pelo próprio Banco Central, que contribuem para a comprovação de possíveis abusos ou erros na formulação da operação bancária.

Nosso escritório conta com profissionais especializados para prestar assessoria, propor ações de revisão de contratos firmados com instituições financeiras, bancos e operadoras de crédito, através de ações judiciais, possibilitando assim a revisão dos mesmos, a fim de garantir e assegurar o direito dos clientes, em conformidade com a legislação pertinente.