O Câncer de mama tem afetado cada vez mais mulheres no Brasil. Segundo o INCA (Instituto Nacional de Câncer). Com o aumento da doença, também há muitas dúvidas sobre quais são os direitos trabalhistas de seus portadores e como funcionam.

Existem diversos benefícios previdenciários para mulheres com câncer de mama, que podem ajudar a aliviar o fardo financeiro neste momento difícil.

As trabalhadoras que possuem contrato de trabalho regulamentado pela (CLT), e que foram diagnosticadas com câncer, têm alguns direitos garantidos pela legislação. Entre eles:

– Auxílio-doença/acidente: quando há incapacidade superior há 15 dias e acréscimo de 25% caso necessite de cuidados de terceiros;

– Saque do FGTS e do PIS/PASEP;

– Aposentadoria por invalidez;

– BPC – LOAS: quando há retirada da mama (mastectomia), poderá receber um auxílio assistencial de até 1 salário mínimo.

– Isenção de impostos:  IPVA/Imposto de Renda/ICMS/IPI;

– Prioridade na tramitação de processos;

– Pensão por morte se o câncer levar à morte da mulher;

– Licença por motivo de doença grave;

– Dispensa ou afastamento para realização de exame preventivo ou tratamento contra o câncer;

– Redução da jornada e banco de horas em função da quimioterapia;

Esses benefícios são importantes para garantir um sustento digno durante o tratamento e assegurar o bem-estar dessas mulheres.

É importante esclarecer que a doença em si não gera direito ao recebimento de benefícios no campo da seguridade social, o que importa é se esta doença gera incapacidade e o grau de incapacidade (total ou parcial), que definirá o benefício a ser concedido. 

Se você foi diagnosticado(a) com câncer de mama ou conhece alguém que convive com a doença, e precisa de orientação trabalhista, entre em contato. Agende uma consultoria com nossos advogados!