Você, trabalhador, que teve depósitos de FGTS a partir do ano de 1999 pode ter bons valores a receber, devido ao direito a um índice de correção monetária mais justo.
Confira nesta publicação tudo o que você precisa saber sobre a revisão do FGTS.
Não perca tempo e entre o quanto antes com seu pedido de revisão. Nosso escritório está à sua disposição! 🤝
O que é o FGTS?
O FGTS é um Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
É como uma poupança dos trabalhadores que é criada indiretamente por força de lei, sendo paga pelo seu próprio patrão, onde é depositado, mensalmente, um percentual do valor de seu salário bruto na conta do FGTS (em regra o desconto é de 8% para os trabalhadores empregados CLT).
O que é REVISÃO DO FGTS?
Está em discussão no STF a ADI 5090 (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que pleiteia a substituição da Taxa TR pelo IPCA-E ou INPC como fator de correção monetária do FGTS.
Isto porque, entre 1999 a 2013 foi identificado que a TR não conseguia acompanhar os índices de inflação do Brasil, causando uma desvalorização da correção dos valores de seu Fundo e gerando prejuízos aos trabalhadores.
A Revisão do FGTS pretende, caso aprovada, que os valores defasados desse período sejam revisados por um índice de correção monetário mais justo, fazendo com que você receba a diferença de valores.
Quem tem direito à REVISÃO?
Todo Brasileiro (ou trabalhador estrangeiro) que tenha depósito no FGTS.
- trabalhador empregado, incluindo o doméstico;
- empregado rural;
- empregado temporário;
- trabalhador avulso;
- atletas profissionais;
- safreiro;
Que trabalhou sob o regime da CLT e tenha tido algum saldo de FGTS de 1999 a 2013. Esteja aposentado ou não, e mesmo que você já tenha sacado os valores após este período.
Qual o prazo para dar entrada na REVISÃO?
questão ainda está para ser julgada no STF, no entanto, já tem parecer que firmou entendimento favorável em outras ações. O que nos leva a crer que julgará PROCEDENTE a essa questão.
Pode ser também que o STF julgue favorável somente para as pessoas que entraram com o pedido de Revisão até a data de julgamento.
Então, o ideal é que você não perca tempo e entre com a ação de revisão o quanto antes.
Documentação necessária:
Para ajuizar uma ação de Revisão do FGTS, o primeiro passo é a elaboração dos cálculos dos valores de correção a que você tem direito. Com ele, você saberá exatamente qual foi a sua perda dentro desse período. Este cálculo pode ser feito por seu advogado ou contador.
- documento de identidade (RG ou CNH), incluindo CPF;
- CTPS (Carteira de Trabalho);
- comprovante de residência atualizado;
- extrato do FGTS do período;]
- carta de concessão do benefício (no caso dos aposentados).
Você pode ter acesso a este extrato diretamente no site da Caixa Econômica Federal.
Dúvidas?
Procure um Advogado de confiança para ajuizar seu processo e cobre na Justiça a revisão do seu saldo, que é um direito de todo trabalhador.
Nosso escritório está à sua disposição! Nos contate para que possamos calcular a viabilidade de você ingressar com a ação de revisão do seu FGTS.
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